O Governo da Paraíba sancionou uma nova legislação que autoriza a comercialização de spray de pimenta em farmácias do estado, exclusivamente para mulheres, como instrumento de autodefesa. A medida foi publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial do Estado e já entrou em vigor.
A iniciativa é de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino, conhecido como Delegado Wallber Virgolino. Segundo o texto aprovado, a aquisição do produto somente poderá ser realizada mediante apresentação de documento oficial com foto, como forma de garantir maior controle na venda.
De acordo com a nova norma, os sprays deverão permanecer armazenados em locais seguros e de acesso restrito dentro das farmácias, evitando a compra indevida por pessoas não autorizadas. A determinação busca reforçar a responsabilidade no comércio do item e ampliar a segurança no processo de distribuição.
A legislação também estabelece que os produtos vendidos no estado deverão seguir normas técnicas e padrões de composição definidos pelos órgãos competentes, ficando proibida a comercialização de substâncias não regulamentadas.
A medida surge em meio ao debate nacional sobre mecanismos de proteção e segurança para mulheres, especialmente diante de casos recorrentes de violência de gênero. Para defensores da proposta, o acesso controlado ao spray de pimenta pode representar mais uma alternativa preventiva de defesa pessoal.
Com a sanção do governador Lucas Ribeiro, a Paraíba passa a adotar oficialmente a autorização para venda do produto dentro das regras estabelecidas pela nova lei.
CARIRI DE VERDADE
