Deputados e senadores de partidos de oposição anunciaram nesta terça-feira (5) que irão obstruir todas as votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, até que seja colocado em pauta o chamado “pacote da paz”, um conjunto de propostas que inclui a anistia ampla aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a votação da PEC que extingue o foro privilegiado.
A decisão escancara uma tentativa de usar o Legislativo como instrumento de pressão política, em vez de casa do diálogo, da mediação e da responsabilidade institucional. Ao impor uma obstrução generalizada, a oposição coloca o Congresso Nacional de joelhos diante de interesses ideológicos, ignorando pautas urgentes que aguardam votação e impactam diretamente a vida da população brasileira.
Projetos que tratam de saúde pública, segurança, reforma tributária, geração de empregos e enfrentamento à desigualdade social correm o risco de continuar paralisados por tempo indeterminado, prejudicando não apenas o Governo Federal, mas também estados e municípios que dependem de decisões do Parlamento para seguir com políticas públicas básicas.
A narrativa de “pacificação”, defendida por líderes da oposição como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), esconde o real objetivo do movimento: pressionar as instituições para proteger aliados envolvidos em crimes contra a democracia. Conceder anistia a quem participou da tentativa de golpe de Estado no 8 de janeiro não pacifica, institucionaliza a impunidade.
Já o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes é uma resposta direta à decisão recente que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, por descumprimento de medidas cautelares. A tentativa de usar o Congresso para retaliar decisões judiciais reforça a tese de que há, entre setores da oposição, pouca disposição para respeitar a independência entre os Poderes.
O Legislativo brasileiro não pode ser transformado em balcão de proteção política. A obstrução total das votações, em meio a uma crise social e econômica, afeta a credibilidade da instituição e enfraquece o papel do Parlamento como guardião da democracia. É urgente que líderes da Câmara e do Senado assumam o protagonismo necessário para retomar a normalidade institucional e proteger o Congresso de se tornar refém de grupos radicais.
A democracia exige equilíbrio, responsabilidade e maturidade política. Transformar o Parlamento em trincheira ideológica em nome de interesses pessoais é romper com o pacto democrático que sustenta a República.
Com Agência Senado.
