Um estudo inédito divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta segunda-feira (15), revela que as emendas impositivas têm se tornado uma “armadilha fiscal” para os prefeitos paraibanos. Apesar de apenas 24% dos municípios do estado terem adotado o mecanismo, a pesquisa aponta dificuldades na execução das obras indicadas pelos vereadores.
Segundo o levantamento, em 60% das cidades paraibanas que possuem emendas impositivas, os recursos destinados pelos parlamentares são insuficientes para custear integralmente os projetos. Com isso, 48% dos prefeitos afirmam que precisam retirar verbas de outras áreas do orçamento para evitar que as obras fiquem inacabadas. Outros 36% alegam inviabilidade financeira e deixam de executar as demandas.
O estudo também mostra que parte das câmaras municipais estaria descumprindo o limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que as emendas impositivas não podem ultrapassar 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL). Entre os municípios paraibanos que participaram da pesquisa, 28% informaram destinar percentuais acima do teto legal. Em um dos casos, o percentual supera 3% da receita municipal.
Outro problema identificado é a ausência de critérios técnicos para a destinação dos recursos. Em 83% das cidades pesquisadas não há valor mínimo para as emendas, o que favorece a pulverização dos recursos em pequenas ações, elevando os custos administrativos e dificultando investimentos em projetos estruturantes. Além disso, 40% dos gestores afirmaram enfrentar impedimentos técnicos frequentes na execução das emendas.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o modelo tem agravado o subfinanciamento dos municípios ao comprometer recursos que poderiam ser destinados a políticas públicas prioritárias.
Embora a adesão ao mecanismo ainda esteja abaixo da média nacional, a pesquisa aponta que, onde foi implantado, o sistema tende a ser permanente. Em 83% desses municípios, as emendas impositivas foram incorporadas à Lei Orgânica, tornando sua revogação mais difícil. Já 44% dos prefeitos paraibanos afirmam que a medida tem dificultado o cumprimento das metas previstas no orçamento municipal.
CARIRI DE VERDADE COM JORNAL DA PARAÍBA
