O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aplicou uma multa administrativa ao prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), devido a irregularidades constatadas na reforma do Ginásio Esportivo ‘O Rivaldão’. A decisão, tomada de forma unânime pela 1ª Câmara da Corte, atende a uma denúncia protocolada pelo ex-vereador Josmá Oliveira.
As Falhas Apontadas
A denúncia acatada pelos conselheiros detalha problemas que surgiram logo após a entrega do equipamento. De acordo com o acórdão relatado pelo conselheiro Marcus Vinicius Carvalho Farias, foram identificadas:
- Infiltrações: Goteiras na cobertura do ginásio;
- Problemas no Piso: Surgimento de rachaduras na quadra;
- Desgaste de Material: Acúmulo de ferrugem na estrutura metálica e reboco caindo em pontos específicos.
A multa aplicada foi de R$ 2 mil, com prazo de 30 dias para pagamento após a publicação oficial da decisão.
Prefeitura alega “herança” de projetos antigos
Em resposta ao portal, o secretário de Administração de Patos, Francivaldo Dias, defendeu que a atual gestão não participou do planejamento da obra. Segundo ele, os problemas de infraestrutura são reflexo de falhas nos projetos básico e executivo elaborados entre 2018 e 2019, em gestões anteriores.
“A gestão atual teve como papel viabilizar a conclusão da obra e garantir a entrega à população. O problema ocorreu na fase inicial, antes mesmo da licitação em 2018”, afirmou o secretário.
A defesa da prefeitura reforça ainda que não houve imputação de débito, o que significa que o Tribunal não encontrou desvios financeiros ou pagamentos indevidos. Para a administração municipal, o que houve foi a execução correta de um projeto que já nasceu com deficiências técnicas.
Cenário Político
O caso ganha contornos políticos por envolver o ex-vereador Josmá Oliveira, autor da denúncia, que teve o mandato cassado no final do ano passado. Apesar da condenação administrativa, a prefeitura informou que ainda cabe recurso e que o ginásio segue sendo utilizado plenamente pela população de Patos.
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