A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quarta-feira (17), três mandados de busca e apreensão determinados pela 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita/PB, no âmbito da Operação Madeira de Lei. A ação investiga supostos crimes eleitorais ocorridos durante o último pleito no município de Cruz do Espírito Santo, na Paraíba.
Os alvos são suspeitos de corrupção eleitoral, crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, que consiste em dar, oferecer, prometer ou receber qualquer vantagem em troca de votos. A lei estabelece que a mera promessa já configura o delito, sem necessidade de que o benefício seja entregue ou aceito. A prática pode resultar em reclusão de 1 a 4 anos e multa de 5 a 15 dias-multa.
Exemplos comuns desse crime incluem a oferta de cestas básicas, material de construção, empregos ou favores, práticas que comprometem a lisura e a igualdade do processo eleitoral.
O material apreendido será agora analisado pela Polícia Federal, que dará continuidade às diligências para reunir provas e identificar todos os envolvidos no esquema.
