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Prefeito Bira emite nota oficial após relatório do TCE-PB sobre falhas na gestão de Camalaú

Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou falhas na administração da Prefeitura de Camalaú, principalmente na contratação de pessoal e na arrecadação de tributos. Segundo o relatório, 51,44% dos servidores atuam por contratos temporários, incluindo funções que exigiriam concurso público, como agentes de saúde e de endemias. Além disso, apenas 3,29% do valor previsto de IPTU foi arrecadado, o que preocupa em termos de sustentabilidade financeira.

Diante disso, o TCE-PB concedeu prazo de 30 dias para que o município apresente esclarecimentos formais. Em resposta, o prefeito Bira Mariano divulgou uma nota oficial, afirmando que a gestão já está adotando medidas corretivas, como a realização de processo seletivo e a previsão de concurso público ainda este ano. Ele também esclareceu que os vencimentos estão adequados à carga horária dos servidores e que ações estão sendo tomadas para organizar a arrecadação do IPTU.

Por fim, o prefeito lembrou que as duas últimas contas do município foram aprovadas pelo TCE-PB, e reafirmou o compromisso da gestão com a legalidade e a transparência.

Confira, a seguir, a íntegra da nota divulgada pela Prefeitura de Camalaú:

Nota de Esclarecimento
Cumprimento das Determinações do Tribunal de Contas

A Prefeitura Municipal de Camalaú, no cumprimento do seu dever de transparência e responsabilidade com a gestão pública, vem a público esclarecer informações relativas às recomendações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

No tocante à contratação de pessoal, o Tribunal tem recomendado a todos os municípios a progressiva redução do número de servidores contratados, bem como a substituição desses vínculos por processos seletivos e concursos públicos, conforme a natureza dos cargos e a exigência legal. Atendendo a essa diretriz, o Município de Camalaú já iniciou a execução de um cronograma estratégico com ações voltadas à diminuição do número de contratados. Em 2025, foi realizado um processo seletivo de ampla divulgação, e está prevista, ainda para este ano, a realização de concurso público, reforçando o compromisso com a legalidade e a eficiência da administração.

Em relação à remuneração dos servidores, esclarece-se que os profissionais que recebem valor correspondente a meio salário mínimo possuem carga horária semanal de 20 (vinte) horas. Não há, portanto, qualquer servidor vinculado à Prefeitura que atue em regime de 40 (quarenta) horas semanais com remuneração inferior ao salário mínimo nacional, em estrita observância à legislação trabalhista vigente.

Quanto à exigência do Tribunal de Contas para a efetivação da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a administração municipal informa que já está adotando as providências necessárias para implementar a arrecadação de forma organizada e conforme os preceitos legais.

Importa ressaltar, por fim, que as duas últimas contas do Município foram devidamente apreciadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o que atesta a regularidade e correção dos atos administrativos. A gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às normas constitucionais e infraconstitucionais.

Atenciosamente,
Ubirajara Antônio Pereira Mariano
Prefeito Constitucional do Município de Camalaú.

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