Prefeitos de 14 municípios paraibanos, com forte participação de cidades do Cariri, firmaram, na manhã desta quarta-feira (17), um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O acordo estabelece o compromisso de cumprir o limite máximo de 30% de servidores contratados por excepcional interesse público, em relação ao quadro efetivo, conforme determina a Resolução Administrativa nº 04/2024 da Corte.
Entre os municípios que aderiram ao pacto, prefeituras do Cariri paraibano tiveram papel de destaque, a exemplo de Camalaú, Caraúbas, Parari e São José dos Cordeiros, cujos gestores participaram ativamente da assinatura do compromisso. A medida busca corrigir distorções históricas nas contratações temporárias e fortalecer a legalidade administrativa nos municípios da região.
A Resolução nº 04/2024 também disciplina as terceirizações realizadas pelos entes jurisdicionados ao TCE, reforçando a observância das normas legais e constitucionais. O teto de 30% para contratos temporários visa coibir excessos e garantir maior equilíbrio entre servidores efetivos e contratados.
De acordo com a primeira cláusula do pacto, o objetivo central é adequar as contratações temporárias realizadas tanto pelas atuais gestões quanto por administrações anteriores aos limites estabelecidos pela norma do TCE-PB, especialmente o artigo 6º, que fixa o percentual máximo permitido.
Durante a vigência do acordo, fica vedada a realização de novas contratações por excepcional interesse público. O TCE-PB também acompanhará de forma rigorosa a situação dos municípios, podendo realizar auditorias especiais de pessoal sempre que considerar necessário. A fiscalização se estenderá a outras formas de contratação, com atenção especial aos vínculos firmados por meio de Microempreendedor Individual (MEI).
O pacto conta ainda com o acompanhamento permanente de órgãos parceiros, como o Ministério Público do Trabalho na Paraíba, o Ministério Público da Paraíba e a Procuradoria Regional Eleitoral, que serão comunicados sobre eventuais descumprimentos para adoção das medidas cabíveis. No âmbito do TCE, o não cumprimento poderá resultar em sanções administrativas e financeiras, com reflexos diretos no julgamento das prestações de contas dos gestores.
A iniciativa é resultado da Auditoria Temática nº 04/2025, que identificou a contratação excessiva e continuada de servidores temporários nos municípios paraibanos, prática que motivou a adoção de medidas corretivas por parte da Corte de Contas.
Prefeitos que assinaram o pacto:
- Camalaú – Ubirajara Antonio Pereira Mariano(Bira)
- Caraúbas – Nerivan Álvares de Lima
- Parari – Genival Alves de Queiroz Filho
- São José dos Cordeiros – Felício Kelmo Almeida Queiroz
Também aderiram os prefeitos de Aroeiras, Caiçara, Cajazeiras, Jericó, Marizópolis, Nova Palmeira, Pilar, Pitimbu, Remígio e Sossego.
Cariri de Verdade Com Blog do Bruno Lira
