A Paraíba passou a contar com uma importante iniciativa de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. Foi sancionada e publicada nesta quarta-feira (1º) a Lei nº 14.577, que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, garantindo atendimento odontológico especializado por meio da rede estadual de saúde.
A legislação é de autoria da deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos) e tem como objetivo assegurar a recuperação bucal de mulheres que sofreram lesões na região da boca em decorrência de agressões físicas.
Entre os procedimentos previstos estão a reconstrução dentária, instalação de próteses, além de tratamentos estéticos e ortodônticos, proporcionando não apenas a recuperação da saúde bucal, mas também da autoestima e da qualidade de vida das vítimas.
Para ter acesso ao programa, será necessário apresentar documentação que comprove a condição de vítima de violência doméstica, conforme estabelece a Lei Federal nº 15.116/2025 e a regulamentação que será definida pelo Poder Executivo.
O atendimento será realizado prioritariamente nas unidades da rede pública estadual de saúde. A lei também autoriza que os serviços sejam oferecidos por instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, o Governo da Paraíba poderá firmar parcerias com universidades, centros de pesquisa, organizações da sociedade civil e instituições privadas para ampliar a oferta dos atendimentos e fortalecer a execução do programa.
A nova legislação entrou em vigor na data de sua publicação e representa mais um avanço nas políticas públicas de proteção, acolhimento e assistência às mulheres vítimas de violência no estado.
CARIRI DE VERDADE
