O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o regime de urgência para a análise do projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais no país. A proposta prevê a elevação das atuais 513 cadeiras para 531, respeitando critérios populacionais atualizados com base no Censo Demográfico de 2022. A votação do mérito do projeto está prevista ainda para esta quarta-feira.
O texto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), propõe uma redistribuição das vagas por estado, mas com uma cláusula que impede a redução de cadeiras já existentes. Ou seja, nenhum estado perderá representação na Câmara dos Deputados, independentemente das variações populacionais. Esse ponto foi estratégico para garantir apoio político à matéria, especialmente de estados que, sem o acréscimo total de cadeiras, poderiam ter sua bancada diminuída, como é o caso da Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O aumento no número de parlamentares geraria um impacto estimado de R$ 64,6 milhões anuais, segundo projeção do Congresso Nacional. No entanto, de acordo com a proposta, esse custo adicional seria absorvido por meio de remanejamento de recursos já previstos no orçamento da União, sem ampliação da despesa total do Legislativo.
Além da Câmara Federal, a mudança deverá afetar a composição das assembleias legislativas estaduais e a distribuição de emendas parlamentares, já que a quantidade de deputados federais por estado influencia diretamente o cálculo desses repasses.
A movimentação ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado, no ano passado, a necessidade de atualização da distribuição de parlamentares, diante das mudanças populacionais apontadas pelo Censo de 2022. Na ocasião, a Corte foi unânime ao reconhecer que o modelo atual está defasado e desproporcional.
Se aprovado no Senado, o projeto segue para sanção presidencial e poderá entrar em vigor antes das eleições de 2026, definindo já o novo mapa político do país.
