Um projeto de lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) quer proibir o bloqueio remoto de celulares financiados quando o consumidor atrasa o pagamento. Na prática, a proposta impede que empresas desativem o funcionamento do aparelho por meio de aplicativos ou softwares instalados no sistema.
O texto é de autoria do deputado estadual Dr. Romualdo (MDB) e foi apresentado em dezembro de 2025. Mesmo com a proibição do bloqueio, o projeto deixa claro que a cobrança da dívida continua permitida, o que muda é que o consumidor não poderá ter o celular “travado” à distância.
Na justificativa, o parlamentar afirma que o celular hoje é um item essencial, usado não apenas para comunicação, mas também para trabalho, acesso a serviços públicos, aplicativos bancários e situações de emergência.
Segundo o projeto, o bloqueio remoto vai além da relação contratual e pode colocar o consumidor em condição de vulnerabilidade, já que a pessoa pode ficar sem acesso a informações, serviços e até ajuda em momentos críticos.
Agora, a proposta segue para análise e votação nas comissões e no plenário da ALPB.
Cariri de Verdade Com Jornal da Paraíba
