Um relatório preliminar da equipe de auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) revelou uma série de irregularidades na administração da Prefeitura de Camalaú, no Cariri paraibano. Entre os principais pontos, destaca-se a manutenção de 184 servidores com vínculos precários, classificados como “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, mas exercendo funções permanentes na estrutura municipal.
Segundo o documento, esses profissionais desempenhavam atividades essenciais, como garis, auxiliares de serviços gerais, orientadores sociais, dentistas e vigilantes. Muitos recebiam salários abaixo do mínimo, mesmo cumprindo jornada integral. Em alguns casos, como o de garis e auxiliares, a remuneração era paga por diária, prática considerada irregular pelos auditores.
Outro ponto crítico apontado pelo TCE-PB foi a omissão de R$ 325.234,31 na dívida fundada do município. O saldo inicial, que era de R$ 1,76 milhão, teve um aumento de 26,31% em 2024. Parte desse valor, no entanto, foi cancelada sem documentação que justificasse a operação. O Tribunal cobrou explicações, já que o montante cancelado foi três vezes maior que os pagamentos efetuados no mesmo período.
O relatório também identificou:
– Falta de concurso público: 51,44% dos servidores atuavam por contratos temporários, incluindo agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, em desconformidade com a legislação vigente.
– Baixa arrecadação de IPTU: Apenas 3,29% do valor previsto foi efetivamente arrecadado, o que compromete a sustentabilidade financeira do município.
A Prefeitura de Camalaú terá um prazo de 30 dias para apresentar esclarecimentos e se manifestar oficialmente sobre os apontamentos feitos pelo TCE-PB.
O prefeito Bira Mariano informou à redação que irá enviar uma nota oficial apresentando a sua versão sobre os fatos levantados pelo Tribunal. Assim que o posicionamento for recebido, será publicado na íntegra em nosso portal.
