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TCE aponta irregularidades na gestão do ex-prefeito Hélder Trajano em São João do Cariri

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou uma série de irregularidades na gestão do ex-prefeito de São João do Cariri, José Hélder Trajano de Queiroz, referentes ao exercício financeiro de 2023. O relatório técnico elaborado pela Corte de Contas revela falhas graves na administração pública, com destaque para problemas previdenciários, contratações sem respaldo legal e uso indevido de recursos públicos.

De acordo com o documento, uma das principais irregularidades está no não repasse das contribuições previdenciárias patronais e das parcelas descontadas dos servidores ao regime próprio de previdência. Apesar dos valores terem sido retidos na folha de pagamento, não chegaram ao destino legal, o que compromete o direito à aposentadoria e a outros benefícios futuros dos funcionários municipais.

O relatório também aponta pagamentos vultosos sem comprovação documental adequada. Entre eles estão serviços de assessoria e consultoria no valor de R$ 228,5 mil e contratos de locação de veículos que somam R$ 227,7 mil. Parte da frota contratada, segundo o TCE-PB, não pertencia à empresa responsável, caracterizando subcontratação irregular e ausência de documentos obrigatórios, como o Renavam dos veículos.

Outro ponto destacado é que, mesmo com a decretação de estado de calamidade pública, a gestão de Hélder Trajano promoveu eventos festivos custeados com recursos públicos. Para o Tribunal, os gastos foram considerados incompatíveis com a realidade financeira do município e uma afronta aos princípios da moralidade e da responsabilidade administrativa.

O relatório ainda lista outras falhas, como divergências entre os valores recebidos da União e os registrados pela prefeitura, ineficiência na aplicação de recursos da Educação, aumento de contratações temporárias sem justificativa legal e acúmulo indevido de cargos públicos por servidores.

O processo segue em tramitação e será submetido a julgamento no plenário do TCE-PB.

CONFIRA O RELATÓRIO NA ÍNTEGRA:

Com Heleno Lima.

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