O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) se reuniram para definir estratégias de fiscalização e atualização das normas sobre o transporte escolar oferecido pelos municípios e pelo Estado. O foco é garantir a segurança dos estudantes, especialmente na primeira infância, além de promover a transparência e o controle social.
Entre as medidas discutidas estão a atualização da resolução que obriga os gestores a detalharem a frota pública nas prestações de contas, com identificação específica dos veículos de transporte escolar, saúde e educação. Também foi proposta a exigência de vistoria anual dos veículos, comprovada por meio de um selo oficial de regularidade, visível para pais e responsáveis.
Outro ponto importante foi a definição de regras para o transporte de crianças até seis anos e alunos com deficiência, que deverá contar com um acompanhante, além do motorista. Para reforçar o controle social, as instituições anunciaram uma campanha de conscientização, incentivando a denúncia de veículos irregulares e clandestinos.
As medidas buscam fortalecer a fiscalização, melhorar a qualidade do serviço e preservar a segurança dos estudantes na rede pública.
