O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) prometeu usar todos os instrumentos regimentais ao seu alcance para adiar a votação do chamado PL da Dosimetria no Senado Federal. A proposta, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o parlamentar já avisou que pedirá vista assim que o texto entrar em pauta.
Segundo Veneziano, o objetivo é claro: ganhar tempo, ampliar o debate e evitar uma votação acelerada de um projeto que, na avaliação dele e de outros senadores, pode abrir brechas perigosas no sistema penal brasileiro. Embora o texto seja tratado por alguns defensores como uma revisão técnica das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, o senador alerta que os efeitos vão muito além disso.
“O problema não é só o 8 de janeiro. O texto se estende para outros crimes e pode beneficiar condenados por corrupção, crimes ambientais e até crimes sexuais. Isso é inaceitável”, afirmou.
Veneziano foi duro ao criticar a condução da votação na Câmara, classificando o processo como um erro político grave. Para ele, a aprovação ocorreu de forma precipitada e sob forte articulação da presidência da Casa. “Colocar essa matéria em votação da forma como foi colocada foi uma infeliz estultice”, disparou.
O impacto político da proposta, segundo o senador, já começa a ser sentido no Senado. Parlamentares que inicialmente demonstravam disposição para votar favoravelmente passaram a rever suas posições após perceberem o alcance amplo do texto. “Alguns colegas já começaram a refletir melhor sobre o que isso realmente significa”, revelou.
Na CCJ, o pedido de vista será a primeira estratégia para frear o avanço do projeto. Veneziano defende que o Senado cumpra seu papel de Casa revisora e atue como freio institucional diante de uma proposta considerada excessiva e politicamente tóxica. Ele também alertou para possíveis tentativas de acelerar a tramitação ainda em 2025, especialmente por pressão de setores ligados ao bolsonarismo.
Nos bastidores, a avaliação é de que o clima no Senado é mais cauteloso do que o observado na Câmara. Outros senadores ouvidos por veículos de imprensa acreditam que a análise do projeto pode ficar para o próximo ano legislativo, o que aumentaria o desgaste político da proposta e dificultaria a formação de maioria para sua aprovação.
Para esses parlamentares, quanto mais o debate se prolongar, mais difícil será sustentar qualquer iniciativa que possa ser vista pela opinião pública como uma anistia disfarçada a crimes graves. Mesmo sob a presidência de Davi Alcolumbre, a tendência é que o Senado volte a assumir o papel de contenção, evitando que um texto considerado perigoso avance sem o devido escrutínio.
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