Nesta segunda-feira (31), a Câmara de Vereadores de Soledade aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 006/2025, de autoria da Vereadora Vânia Leal (Republicanos) que prevê a vedação para a nomeação de ex-gestores públicos que estejam respondendo a processo penal, com denúncia já recebida por órgão colegiado, e busca assegurar que os cargos de livre nomeação sejam ocupados por pessoas cuja conduta não esteja sob questionamento judicial, especialmente em relação a crimes de responsabilidade cometidos no exercício de mandato, bem como, por aqueles que atentem contra menores e mulheres.
Vânia Leal, vereadora autora do Projeto de Lei 006/2025.
O bom exemplo de Soledade dado por unanimidade dos vereadores, segue agora para a sanção do prefeito Miranda Neto que certamente haverá de referendar a decisão do Parlamento Municipal, uma vez que o Projeto de Lei reforça princípios da moralidade e da probidade administrativa.
