Ministro do STF atende pedido da defesa e decide interromper processo, alegando que denúncia foi baseada exclusivamente em delações premiadas, sem provas autônomas.
O cenário jurídico e político da Paraíba sofreu uma reviravolta de grande impacto na noite desta sexta-feira (9). O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento da ação penal considerada o “coração” da Operação Calvário contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT).
O Argumento da Decisão
A decisão do magistrado foi fundamentada na tese de que a denúncia apresentada pelo Ministério Público (Gaeco) não possuía sustentação fora dos depoimentos de colaboradores. Segundo Gilmar Mendes, a peça acusatória feriu os precedentes da Suprema Corte ao se apoiar quase integralmente em “ouvi dizer” de delatores.
“Não se identificam, na denúncia, elementos externos independentes que possuam densidade incriminatória própria, desvinculada do fio condutor estabelecido pelas declarações premiadas”, destacou o ministro em seu despacho.
Pontos Chave do Trancamento
Para o ministro, a estrutura da denúncia apresentou falhas técnicas graves em relação à validade das provas:
- Fragilidade Probatória: Mendes ressaltou que delatores possuem interesse direto em benefícios, o que exige que suas falas sejam confirmadas por provas físicas (documentos, perícias, etc.), o que não teria ocorrido de forma autônoma.
- Foco em Daniel Gomes: A decisão aponta que o relato do empresário Daniel Gomes da Silva foi o pilar central da acusação, mas sem o “lastro independente” necessário para manter o processo vivo.
- Inadmissibilidade: Com isso, a denúncia oriunda do Procedimento Investigatório Criminal foi considerada inadmissível para prosseguimento pela falta de provas independentes.
Reflexo Político
A decisão representa um fôlego jurídico decisivo para Ricardo Coutinho, que sempre negou as acusações e apontava o caráter político e a fragilidade das delações no âmbito da Operação Calvário. O “trancamento” significa que o processo é interrompido por falta de justa causa, alterando significativamente o peso das investigações que cercam o ex-gestor há anos.
Cariri de Verdade Com Blog do Walisson Bezerra
