A Polícia Federal abriu investigação para apurar a entrada no Brasil de cinco bagagens transportadas em um voo particular que trouxe ao país o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira. O caso envolve a suspeita de liberação das malas sem o devido procedimento de fiscalização aduaneira.
De acordo com as informações apuradas, as bagagens não passaram pelo equipamento de raio-X ao desembarcarem no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), após retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho. A liberação teria sido autorizada por um auditor fiscal, o que levanta suspeitas de irregularidades no processo.
O voo ocorreu em abril de 2025 e foi realizado em uma aeronave pertencente ao empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, ligado ao setor de apostas online. Além de Motta e Ciro, também estavam na aeronave os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes partidários na Câmara.
Segundo a investigação, há indícios de que o piloto da aeronave teria sido autorizado a passar com cinco volumes sem a devida fiscalização, o que pode configurar crimes como facilitação de contrabando ou descaminho, além de prevaricação por parte de agentes públicos envolvidos.
O caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), devido à possível participação de autoridades com foro privilegiado. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o caso no prazo de cinco dias.
Em nota, Hugo Motta afirmou que cumpriu todos os protocolos legais ao desembarcar no Brasil e que aguarda o posicionamento oficial das autoridades. Até o momento, os demais citados não se pronunciaram.
A Receita Federal informou que eventuais apurações internas sobre a conduta de servidores são realizadas sob sigilo, garantindo o direito à ampla defesa.
A chamada fiscalização aduaneira é o conjunto de procedimentos realizados pela Receita Federal nos aeroportos, portos e fronteiras para controlar a entrada e saída de mercadorias do país. Esse processo inclui a inspeção de bagagens por raio-X, conferência de itens declarados, verificação de produtos proibidos ou acima do limite permitido e a cobrança de tributos quando necessário. O objetivo é evitar práticas ilegais como contrabando, descaminho e entrada irregular de bens no território nacional.
Nos bastidores, o episódio ganha forte repercussão política por envolver figuras de destaque do Congresso Nacional e levanta questionamentos sobre o uso de voos privados, a atuação da fiscalização aduaneira e possível favorecimento indevido.
A investigação segue em fase inicial e não implica, até o momento, em qualquer condenação, mas pode trazer desdobramentos relevantes no cenário político e jurídico do país.
CARIRI DE VERDADE COM ISADORA ALBERNAZ E LUCAS MARCHESINI/folhapress
