O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou em despacho que a organização criminosa condenada por planejar um golpe de Estado em 2022 pretendia “reviver” os acampamentos ilegais que antecederam os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A avaliação do magistrado foi feita ao analisar a vigília convocada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Moraes, a mobilização tinha como objetivo restaurar a mesma estrutura instalada diante de quartéis-generais pelo país, que serviram como base para atos de insurreição e para a tentativa de ruptura institucional registrada em Brasília.
Prisão preventiva de Bolsonaro
A análise consta na decisão que determinou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, apontado pelo ministro como integrante de uma organização criminosa que atuou para minar o Estado Democrático de Direito. Moraes afirmou que a vigília buscava retomar uma “articulação golpista já conhecida”, reforçando o risco de novas mobilizações antidemocráticas.
Flávio e Eduardo Bolsonaro sob críticas
Ao longo do despacho, Moraes dirigiu críticas duras aos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
De acordo com o ministro, Eduardo teria “articulado criminosamente” contra o país e chegou a negligenciar suas funções parlamentares durante o período investigado. Flávio, por sua vez, foi acusado de “insultar a Justiça” em vídeo divulgado nas redes sociais, além de incentivar a retomada de acampamentos semelhantes aos que antecederam os atos de 8 de janeiro.
Para Moraes, as manifestações de ambos reforçam um discurso que incita o desrespeito à Constituição e alimenta a estratégia de desestabilização atribuída ao grupo.
Democracia reagiu, afirma Moraes
Em sua decisão, o ministro destacou que a democracia brasileira “atingiu maturidade” e já demonstra capacidade de reagir a investidas golpistas. Ele classificou as iniciativas ilegais como “patéticas” e disse que todos os envolvidos serão responsabilizados conforme prevê o ordenamento jurídico.
Moraes também mencionou que a mesma organização tentou articular a fuga de aliados, entre eles o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que estaria nos Estados Unidos no período mencionado.
Ação Penal 2668
As declarações de Moraes integram a Ação Penal 2668, da qual o ministro é relator. No âmbito desse processo, ele já votou pela condenação de Jair Bolsonaro e de outros réus por crimes como:
- tentativa de golpe de Estado,
- organização criminosa,
- e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
As decisões fazem parte do conjunto de julgamentos relacionados às investigações sobre os atos golpistas de 2022 e 2023, considerados a maior ofensiva contra as instituições democráticas brasileiras desde a redemocratização.
