O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais. A mudança entra em vigor já em janeiro de 2026 e deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros, segundo o Palácio do Planalto.
A atualização da tabela também inclui um mecanismo de abatimento para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês, reduzindo o valor efetivo do imposto cobrado nessa faixa intermediária. A medida cumpre uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, que defendia elevar a isenção para trabalhadores de baixa e média renda.
O texto havia sido enviado ao Congresso em março deste ano e foi aprovado de forma unânime pelo Senado no início de novembro, demonstrando amplo consenso político em torno da proposta.
Para compensar a redução na arrecadação causada pela ampliação da isenção, a nova lei cria uma tributação adicional sobre altas rendas, direcionada a contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano. A cobrança será progressiva e poderá chegar a até 10% sobre esses rendimentos. No entanto, quem já paga um valor igual ou superior ao previsto pelo novo modelo não terá mudanças no cálculo.
A medida é considerada pelo governo um passo importante para tornar o sistema tributário mais justo, aliviando o peso sobre os trabalhadores e aumentando a contribuição de quem tem maiores rendimentos.
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