A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta quarta-feira (3), um pedido ao ministro Gilmar Mendes para que ele reconsidere a decisão que restringe a abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida gerou forte reação no Senado, especialmente porque ocorre em meio à tensão em torno da indicação de Antônio Carlos Marques de Messias, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga na Corte.
A decisão de Gilmar determina que apenas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tenha legitimidade para apresentar denúncias contra ministros do STF, e não mais qualquer cidadão, como prevê a interpretação tradicional da Lei do Impeachment. O ministro afirmou que o modelo atual incentiva denúncias sem base jurídica, motivadas por interesses político-partidários ou discordâncias de decisões judiciais.
Segundo ele, “o chefe do Ministério Público da União, na condição de fiscal da ordem jurídica, possui capacidade para avaliar, sob a perspectiva estritamente jurídica, a existência de elementos concretos que justifiquem o início de um procedimento de impeachment”.
A AGU, por sua vez, defendeu que o tema seja analisado pelo plenário virtual do Supremo, que tem julgamento marcado para começar no dia 12. O órgão respondeu ao despacho do relator, que solicitou manifestação antes da análise definitiva do caso.
A repercussão no Senado foi imediata. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Casa e responsável por conduzir a sabatina de Messias, divulgou nota cobrando respeito às prerrogativas do Legislativo. Ele afirmou que, se necessário, o Senado pode até discutir mudanças na Constituição para preservar suas competências.
Messias, que enfrenta resistência entre senadores, também discordou da nova regra. Para ele, deve ser mantido o mesmo critério aplicado ao presidente da República, permitindo que qualquer cidadão apresente denúncia. O indicado por Lula ressaltou que há legitimidade popular nesse mecanismo de fiscalização.
O impasse adiciona ainda mais tensão ao processo de indicação ao STF e amplia o embate institucional entre Senado e Supremo às vésperas da votação decisiva.
Cariri de Verdade Com FOLHAPRESS
