Uma proposta que pode beneficiar milhões de pequenos empreendedores em todo o Brasil deve avançar nos próximos dias na Câmara dos Deputados do Brasil. O projeto prevê o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), que hoje é de R$ 81 mil, para R$ 130 mil por ano.
A expectativa é que o pedido de urgência para a votação seja analisado nesta semana pelo plenário da Casa. A pauta deverá ser apresentada pelo presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta, permitindo que o projeto avance com mais rapidez no Congresso.
Além de ampliar o teto de faturamento, o texto também traz outra mudança importante: o microempreendedor poderá contratar até dois funcionários, desde que recebam um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.
A proposta ainda prevê que, caso um dos empregados precise se afastar por motivo legal, o empresário poderá contratar outro trabalhador temporariamente durante esse período, garantindo que o negócio continue funcionando normalmente.
O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal do Brasil em 2021 e é de autoria do senador Jayme Campos. Agora, a expectativa é que a análise na Câmara avance, trazendo mais oportunidades de crescimento para os pequenos negócios e fortalecendo a geração de renda no país.
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