O jornalista Carlos Magno, integrante do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), fez um alerta sobre os possíveis impactos da regulamentação da profissão de profissional multimídia e afirmou que a medida pode ampliar a precarização do exercício do jornalismo no Brasil. O posicionamento foi apresentado durante reunião do colegiado realizada no Senado Federal.
A preocupação do conselheiro está relacionada à Lei nº 15.325/2026, originada do Projeto de Lei nº 4.816/2013, de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP). A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro de 2025 e sancionada no início deste ano.
Na avaliação de Carlos Magno, a legislação, que passou a ser conhecida como Lei dos Influenciadores Digitais, foi aprovada sem um debate mais aprofundado e abre espaço para que diferentes funções sejam concentradas em um único profissional. A norma define o profissional multimídia como alguém habilitado, com formação técnica ou superior, para atuar em diversas etapas da produção de conteúdo digital, incluindo criação, captação, edição, gestão e distribuição, além do desenvolvimento de sites, interfaces, animações, jogos eletrônicos, publicações digitais e direção de conteúdo audiovisual.
Durante a reunião, participantes também demonstraram preocupação com a rapidez da tramitação do projeto e defenderam que um tema dessa relevância deveria ter sido discutido de forma mais ampla em órgãos especializados, como o próprio Conselho de Comunicação Social.
Ao comentar os efeitos da nova legislação, Carlos Magno classificou o texto como prejudicial para as categorias da comunicação e afirmou que a regulamentação amplia a sobrecarga imposta aos jornalistas.
O conselheiro lembrou que, quando atuava como repórter de televisão, a produção de uma reportagem dependia de uma equipe composta por diversos profissionais. Segundo ele, atualmente é comum que um único jornalista acumule praticamente todas essas funções.
Para Carlos Magno, esse modelo representa uma precarização das condições de trabalho da categoria e a nova legislação tende a reforçar esse cenário.
Apesar das críticas ao texto, o jornalista ressaltou que reconhece a contribuição de muitos influenciadores digitais, que utilizam as redes sociais para produzir conteúdo relevante e colaborar com o desenvolvimento de seus públicos. No entanto, advertiu que também existem criadores de conteúdo sem qualificação técnica que exercem forte influência sobre a sociedade, mas não possuem preparo profissional para transmitir informações com a responsabilidade e a credibilidade exigidas pelo exercício do jornalismo.
A participação de Carlos Magno durante a reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional pode ser conferida por meio do vídeo disponibilizado ao final desta matéria, no qual o jornalista apresenta suas considerações sobre os impactos da nova legislação para a profissão e para o exercício do jornalismo no Brasil
CARIRI DE VERDADE
