O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a discussão sobre a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão ocorreu após um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Com a decisão, o tema continuará sendo debatido inicialmente na Câmara, onde será analisado por uma comissão especial. Segundo Alcolumbre, o compromisso é que a proposta seja votada pelos deputados ainda em novembro. Depois, o texto poderá seguir para apreciação do Senado.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados. Quando chegar aqui, nós vamos votar”, afirmou Alcolumbre.
A discussão havia sido separada da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada pelo Senado na terça-feira (3). Durante a tramitação, duas emendas apresentadas pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE) trataram da redução da maioridade penal, mas o tema acabou retirado do texto principal.
Três propostas estão em discussão
Atualmente, três propostas tratam de mudanças na maioridade penal no Congresso Nacional.
- PEC 20/2026, de Camilo Santana: prevê a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos, mantendo a regra dos 18 anos para os demais delitos.
- PEC 19/2026, de Rogério Marinho: propõe a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
- PEC 32/2015, em análise na Câmara: integra um conjunto de propostas que discutem a redução da maioridade penal e a alteração da maioridade civil.
Enquanto as propostas seguem em tramitação, permanece em vigor a regra constitucional que estabelece a maioridade penal aos 18 anos. Portanto, adolescentes menores dessa idade continuam sujeitos à legislação específica, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
CARIRI DE VERDADE
