O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá sancionar até esta sexta-feira (6) a lei que estabelece a obrigatoriedade de avaliação de conhecimentos e desempenho para estudantes de medicina que pretendem obter registro profissional no Brasil. Conhecida como “OAB da Medicina”, a medida torna permanente a exigência de um nível mínimo de proficiência para o exercício da profissão.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, após tramitar como medida provisória desde junho deste ano. Com a sanção presidencial, a exigência do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) passa a ter respaldo definitivo em lei.
Pelas novas regras, os estudantes serão submetidos a três avaliações ao longo da graduação, realizadas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. A nota mínima para aprovação será calculada com base no desempenho conjunto nas três etapas, com peso maior para a última avaliação.
Os resultados serão comunicados exclusivamente aos estudantes e às respectivas instituições de ensino, sendo proibida a divulgação individual para terceiros. Quem não alcançar o nível mínimo de proficiência na última etapa poderá refazer o exame em edições posteriores.
A legislação também prevê a criação de uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, responsável por estabelecer os pesos de cada avaliação e os critérios utilizados para calcular o desempenho mínimo exigido.
QUEM SERÁ SUBMETIDO À NOVA REGRA
A obrigatoriedade não atingirá os profissionais que já haviam obtido o diploma de medicina antes da publicação da medida provisória, em junho deste ano. Também ficam de fora os brasileiros formados em instituições estrangeiras, que continuam submetidos às regras do Revalida, exame responsável pela revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior.
APROVAÇÃO NO CONGRESSO
A medida provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em outubro, um dia antes de perder a validade. A tramitação foi marcada por divergências envolvendo o Conselho Federal de Medicina (CFM), que defendia maior participação na aplicação das avaliações e regras mais rigorosas para a abertura de processos contra instituições de ensino.
Durante a discussão, o senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação e relator da proposta no Senado, destacou a necessidade de garantir a qualidade da formação médica diante da expansão do número de cursos no país.
Segundo ele, o Brasil registrou crescimento de aproximadamente 50% na quantidade de cursos de medicina nos últimos cinco anos. O parlamentar também criticou instituições que cobram mensalidades elevadas sem oferecer, necessariamente, uma formação compatível com os valores pagos pelos estudantes.
AVALIAÇÃO APONTA PROBLEMAS NA FORMAÇÃO MÉDICA
O Enamed já vinha sendo aplicado desde 2025 como instrumento de avaliação da qualidade dos cursos de medicina no Brasil. A iniciativa integra a estratégia do Ministério da Educação para acompanhar o desempenho das instituições e identificar deficiências na formação dos futuros profissionais.
Dados divulgados pelo MEC apontaram que aproximadamente 30% dos cursos avaliados apresentaram resultados insatisfatórios. Dos 304 cursos vinculados ao Sistema Federal de Ensino, que reúne instituições federais e privadas, 99 ficaram nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade, consideradas inadequadas.
O resultado corresponde a 32,6% dos cursos desse universo e indica que essas instituições não conseguiram alcançar o percentual mínimo esperado de estudantes com desempenho adequado.
A criação da chamada “OAB da Medicina” representa uma mudança importante na formação e no acesso ao exercício profissional. A proposta é assegurar que os novos médicos demonstrem conhecimentos e competências mínimas antes de ingressarem no mercado de trabalho, ampliando os mecanismos de controle sobre a qualidade da assistência prestada à população.
CARIRI DE VERDADE
