O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre as supostas irregularidades apontadas pelo ministro Alexandre de Moraes na condução das investigações relacionadas ao caso Master.
As acusações foram apresentadas por Moraes com base em um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal. O documento, no entanto, não apresenta cabeçalho da instituição nem assinatura de delegado. O próprio relatório classifica as informações como uma “análise de cenário” e afirma não possuir valor probatório.
Moraes acusa Mendonça de possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Segundo as alegações, o ministro teria direcionado as investigações do caso Master para atingir desafetos políticos, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A crise entre integrantes do Supremo ganhou força após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal contendo mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master. As conversas teriam sido recuperadas do celular do empresário, investigado na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras bilionárias.
De acordo com o relatório, mensagens mencionam Moraes e Paulo Gonet. Entre os conteúdos analisados, há referências a um contrato superior a R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
Na quinta-feira, Fachin já havia solicitado manifestações de Gonet, Moraes e Mendonça sobre as informações constantes no relatório da Polícia Federal.
O presidente do STF também informou que levará ao plenário, no momento oportuno, um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República para anulação das investigações supervisionadas por Mendonça.
Em novo despacho, Fachin determinou ainda que Paulo Gonet apresente parecer sobre o pedido de investigação contra André Mendonça, formulado por Alexandre de Moraes.
Outra decisão estabelece que o documento utilizado por Moraes para embasar as acusações contra Mendonça seja retirado do inquérito das Fake News, relatado pelo próprio Moraes, e encaminhado para uma petição separada, sob relatoria da Presidência do Supremo.
Fachin ressaltou que as medidas têm como objetivo apenas a instrução do procedimento e não representam antecipação de entendimento sobre a admissibilidade, a regularidade das investigações ou o mérito das acusações.
CARIRI DE VERDADE
