A oposição na Câmara dos Deputados nomeou, nesta terça-feira (16), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria na Casa. A movimentação é vista como uma estratégia para evitar a perda do mandato, já que o parlamentar está residindo nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro, em uma missão que busca sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação da oposição se baseia em uma resolução da Mesa Diretora de março de 2015, apresentada pela então deputada Mara Gabrilli (atualmente senadora), que prevê que membros da Mesa e líderes de partido têm suas ausências justificadas automaticamente. A norma, porém, não especifica se o líder precisa estar no Brasil nem quais motivos seriam aceitos para as ausências, deixando à Mesa Diretora a prerrogativa de revisão.
Com a mudança, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), que até então era líder da minoria, passará a atuar como vice-líder e assumirá as funções de forma presencial na ausência de Eduardo Bolsonaro. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi comunicado sobre a ação, mas não é certo se haverá concordância formal.
Eduardo Bolsonaro nos EUA
Inicialmente, Eduardo havia solicitado licença de 120 dias, o prazo máximo permitido, mas o período já se encerrou. Segundo ele, a viagem aos Estados Unidos tem como objetivo “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”. O pedido ocorreu uma semana antes de o STF tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. Na semana passada, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Durante sua estada nos EUA, Eduardo já teria conseguido a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que envolve o ex-presidente. A lei é conhecida por aplicar sanções financeiras a indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos.
Além disso, o deputado também estaria envolvido na aplicação de uma tarifa de 50% a produtos brasileiros exportados para os EUA, medida anunciada pelo presidente Donald Trump, que citou o processo envolvendo Bolsonaro como um dos fatores para a taxação.
Investigações no Brasil
Eduardo Bolsonaro e seu pai são alvo de investigações por suspeita de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Há indícios de que o deputado esteja tentando interferir na Justiça brasileira em favor do ex-presidente.
