O chamado “Imposto do Pecado” está previsto para começar a ser cobrado no Brasil em 2 de fevereiro de 2027. O tributo, oficialmente denominado Imposto Seletivo (IS), faz parte da Reforma Tributária e foi criado para desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
As regras e as alíquotas iniciais foram estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada pelo governo federal em 4 de novembro. A cobrança alcançará produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, além de determinados veículos, aeronaves, embarcações e concursos de prognósticos, como loterias.
Quais produtos serão tributados?
Para o primeiro ano de implementação, algumas das alíquotas divulgadas são:
- Cigarros: 66,7%, mais R$ 3,50 por maço;
- Refrigerantes e bebidas açucaradas: 2,6%;
- Cervejas: 4,2%;
- Vinhos comuns: 8%;
- Cachaça: 20%;
- Outras bebidas destiladas, como uísque, gin e vodca: 24%;
- Loterias: 0,5%.
No caso dos veículos, aeronaves e embarcações, a tributação considera critérios como tipo de produto, eficiência energética e sustentabilidade. Algumas categorias de veículos terão alíquota zero, incluindo aqueles destinados a pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, conforme as condições previstas na medida provisória.
O imposto vai aumentar os preços?
O Imposto Seletivo poderá influenciar os preços dos produtos tributados, mas isso não significa que todos terão reajustes automáticos ou iguais ao percentual da alíquota. O impacto no consumidor dependerá da composição dos preços e de como os custos serão repassados pelas empresas.
Segundo o Ministério da Fazenda, o modelo inicial de 2027 foi estruturado para preservar o nível de tributação já existente, utilizando como referência as alíquotas atuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com fatores específicos de conversão.
Quando as regras definitivas serão definidas?
A medida provisória estabelece um regime temporário até 31 de dezembro de 2027. O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas que deverão valer a partir de 2028.
O Imposto Seletivo integra a reforma aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e representa uma das mudanças no sistema brasileiro de tributação sobre o consumo.
CARIRI DE VERDADE
