Em uma votação acirrada na noite desta terça-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, por 370 votos a 110, endurecendo drasticamente as penas contra facções criminosas. O pacote prevê punições que podem chegar a 66 anos de prisão para líderes do crime organizado, um recorde no ordenamento penal brasileiro.
Mas a vitória veio com um debate explosivo: o texto aprovado não é o mesmo enviado pelo governo. A base governista se revoltou contra a versão substitutiva apresentada pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou profundamente o projeto original.
As Mudanças que Incendiaram a Câmara
Derrite defendeu que o país vive uma “guerra em tempo de paz” e propôs um texto mais rígido, chamado por ele de “Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado”. Entre os pontos mais polêmicos:
- Penas altíssimas:
20 a 40 anos para membros de facção ou milícia; até 66 anos para chefes. - Fim de benefícios legais:
Sem indulto, graça, anistia ou progressão normal de regime, que fica 85% mais difícil. - Confisco antecipado de bens:
Autoriza a apreensão imediata de patrimônio dos investigados. - Criação da “organização criminosa ultraviolenta”.
Governo Denuncia “Desconfiguração”
A base governista reagiu duramente. Para os deputados do Executivo, o texto de Derrite desvirtua o projeto original e, pior: acaba beneficiando as próprias facções ao dificultar o confisco rápido de bens.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) resumiu o clima:
“Vamos lutar para retomar o texto original. Vamos modificar no Senado para recuperar o propósito do governo de combate real às facções.”
E aqui está o ponto considerado mais justo da reclamação governista:
O projeto aprovado retira poderes da Polícia Federal, órgão mais qualificado e estruturado para enfrentar o crime organizado no país.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) alertou que o texto descapitaliza a PF, desviando recursos que antes fortaleciam a corporação para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Além disso, o confisco de bens só após o fim do processo penal, que pode levar anos, praticamente asfixia a capacidade investigativa da Polícia Federal, responsável pelas maiores operações contra facções no território nacional.
O Projeto é Visto como Nova Sessão de “Blindagem” na Câmara
Nos bastidores, parlamentares já classificam o substitutivo como uma nova etapa de blindagem dentro da Câmara, ao limitar o poder de órgãos federais e fragilizar os instrumentos que historicamente permitiram grandes operações contra o crime organizado, como o confisco imediato de patrimônio ilícito e o financiamento direto da PF.
Para críticos, endurecer penas enquanto enfraquece os investigadores é criar uma política criminal mais teatral que efetiva.
E Agora? Próxima Batalha Será no Senado
Apesar das críticas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o texto, chamando-o de “a resposta mais dura da história” contra o crime organizado.
Mas o clima de vitória está longe de pacificado: governistas já avisaram que vão trabalhar pesado no Senado para restabelecer o texto original do Executivo, especialmente para devolver à Polícia Federal o protagonismo no combate às facções.
Resumo Final
O projeto endurece penas como nunca antes, mas a crise política instalada aponta que a guerra contra o crime agora tem duas frentes: nas ruas e dentro do Congresso. E, segundo governistas e especialistas, retirar poder da Polícia Federal pode acabar fazendo exatamente o contrário do que o país precisa para enfrentar as facções.
Cariri de Verdade com Agência Brasil
