O presidente da Câmara Municipal de Serra Branca, Hércules Holanda, afirmou, em entrevista exclusiva ao Portal Cariri de Verdade, que ainda não foi oficialmente comunicado sobre a ação ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que pede a suspensão da eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A declaração foi dada durante entrevista concedida na última quinta-feira (11).
Segundo o parlamentar, qualquer posicionamento mais aprofundado sobre o caso dependerá do conhecimento formal do teor da ação.
“Até o presente momento, a gente não recebeu nenhum comunicado oficial. Precisamos ver exatamente o que o Ministério Público recomenda para que possamos tomar as decisões cabíveis”, declarou.
Questionado sobre sua avaliação do processo, Hércules Holanda disse que prefere aguardar a oficialização do procedimento antes de emitir opinião. “Eu não tenho como lhe dar opinião daquilo que eu ainda não estou vendo”, afirmou.
A ação mencionada pelo presidente foi ajuizada pelo promotor de Justiça de Serra Branca, Ailton Nunes Melo Filho. O Ministério Público da Paraíba pede a suspensão imediata da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027/2028, além do impedimento da posse dos eleitos até o julgamento definitivo do caso.
De acordo com o MPPB, a eleição foi realizada em 9 de janeiro deste ano, cerca de um ano antes do período previsto na Lei Orgânica do Município. Para o órgão ministerial, a antecipação configura ilegalidade, uma vez que a legislação municipal estabelece que a renovação da Mesa Diretora deve ocorrer apenas no último ano do biênio.
Ainda conforme a ação, o Ministério Público recomendou administrativamente a anulação dos atos relacionados ao pleito, mas a Câmara Municipal optou por manter a eleição. O órgão também sustenta que a antecipação contraria entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual as eleições das mesas diretoras das casas legislativas devem ocorrer em período razoável e próximo ao início do mandato correspondente.
No mérito, o MPPB pede a declaração de nulidade da eleição e a realização de um novo pleito em conformidade com a Lei Orgânica do Município e com os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal.
CARIRI DE VERDADE
