O deputado federal Cabo Gilberto (PL) apresentou nesta quarta-feira (12) ao Senado Federal uma denúncia por suposto crime de responsabilidade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A representação tem como base uma operação da Polícia Federal determinada por Moraes envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida e, posteriormente, sua fonte, Raimundo Soares Cutrim.
Segundo a denúncia, a investigação teria colocado em risco o sigilo da fonte jornalística, garantia prevista no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal.
O caso teve início após publicações do jornalista sobre um suposto uso irregular de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino. O episódio posteriormente levou a uma medida de busca e apreensão contra a fonte do jornalista.
Na representação apresentada ao Senado, Cabo Gilberto sustenta que a proteção ao sigilo da fonte é uma garantia constitucional relacionada ao exercício do jornalismo e afirma que a identificação da fonte a partir de materiais apreendidos merece ser investigada.
A denúncia cita a Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade, e enquadra a conduta atribuída ao ministro, em tese, em dispositivos relacionados à atuação incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções.
Entidades criticam decisão
Entidades ligadas à imprensa também manifestaram preocupação com o caso. A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Abert e a Aner criticaram a possibilidade de quebra do sigilo da fonte e afirmaram que medidas desse tipo podem representar risco à liberdade de imprensa.
As entidades defendem que eventuais questionamentos sobre reportagens sejam tratados pelos mecanismos previstos em lei, como direito de resposta e ações judiciais.
Flávio Dino contesta acusações
Em nota, a assessoria do ministro Flávio Dino afirmou que nunca houve uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Segundo a manifestação, um carro blindado teria sido cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF dentro de um acordo de cooperação existente com os tribunais do país.
A assessoria também afirmou que Dino e sua família teriam sido alvo de agressões, ameaças e monitoramento e sustentou que as pessoas investigadas não seriam jornalistas, mas exerceriam outras profissões.
O caso agora envolve uma disputa institucional sobre liberdade de imprensa, sigilo da fonte, atuação do STF e limites da investigação policial.
CARIRI DE VERDADE
