O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da possibilidade de responsabilizar redes sociais e plataformas digitais pelos conteúdos publicados por seus usuários. No julgamento, os ministros ainda devem estabelecer os critérios e condições para definir em quais situações as empresas poderão ser punidas e obrigadas a reparar danos provocados por postagens.
Até o momento, votaram a favor da responsabilização os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. O ministro André Mendonça apresentou voto divergente.
A análise ocorre no âmbito de dois recursos que discutem se as plataformas podem ser condenadas por danos morais causados por conteúdos ofensivos, como fake news, discursos de ódio e postagens que prejudiquem terceiros, mesmo na ausência de uma ordem judicial prévia determinando a remoção dessas publicações.
Os votos apresentados até aqui indicam propostas distintas sobre como aplicar essa responsabilização, e o STF deverá buscar um consenso para estabelecer as regras que irão nortear a conduta das redes sociais no Brasil.
