A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até esta segunda-feira (14) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados. O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte.
O documento da PGR vai reunir as provas produzidas na fase de instrução, consolidar o posicionamento do Ministério Público Federal e abrir prazo para as manifestações das defesas. O tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo, terá 15 dias para apresentar seu memorial. Na sequência, os advogados dos demais réus contarão com igual prazo conjunto. Como há réu preso, o general Walter Braga Netto, os prazos correm normalmente durante o recesso do Judiciário, que vai de 2 a 31 de julho.
Além de Bolsonaro, são acusados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Eles respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia foi aceita em março e, desde então, a ação passou pela fase de instrução, com coleta de provas, depoimentos e acareações. Concluída a etapa das alegações finais, o processo estará pronto para julgamento, previsto para o segundo semestre. Os ministros decidirão, por maioria, pela condenação ou absolvição. Em ambos os cenários, caberá recurso ao próprio Supremo.
Bolsonaro e Aliados Podem Responder por Novo Crime
Paralelamente à ação penal já em curso, Jair Bolsonaro e aliados podem ser alvos de nova apuração por crime contra a soberania nacional. A atuação de Bolsonaro, de seus filhos Flávio e Eduardo, da ex-primeira-dama Michele Bolsonaro e do governador Tarcísio de Freitas em apoio às sanções econômicas contra o Brasil, defendidas por Donald Trump, pode configurar violação ao artigo 359-I do Código Penal, que pune quem negocia ou colabora com governo estrangeiro para provocar atos hostis contra o país.
O caso ganhou repercussão após Eduardo Bolsonaro celebrar publicamente a carta de Trump pedindo a suspensão do julgamento de Bolsonaro no STF, manifestação que recebeu o endosso de Jair e Michele. Juristas avaliam que as tentativas de pressionar o Judiciário brasileiro com apoio externo podem caracterizar, além do crime contra a soberania, incitação à animosidade institucional (art. 286), violação de segredo funcional (art. 359‑K) e outras infrações previstas na Lei 14.197/2021, que atualizou os crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Especialistas alertam que, em vez de favorecer a defesa do ex-presidente, a articulação internacional pode acelerar condenações e comprometer ainda mais os militares e ex-ministros investigados. As manifestações públicas documentadas dos envolvidos podem abrir caminho para novas denúncias penais, em razão do risco concreto à soberania nacional, à independência entre os Poderes e ao regime democrático.
