O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou um relatório preocupante nesta quarta-feira (23), apontando que 111 obras de creches estão paralisadas em 212 municípios paraibanos, no âmbito do Programa Estadual Paraíba Primeira Infância.
A auditoria, conduzida pelo Grupo de Planejamento e Controle (GPC) do TCE-PB, avaliou 215 creches com obras iniciadas entre janeiro e julho de 2022, por meio de convênios firmados entre a Secretaria de Estado da Educação e os municípios. Os dados foram atualizados até junho de 2025.
De acordo com o relatório, apenas 52 creches foram concluídas até o momento, representando 24,4% do total previsto. Além disso, 14,5% das obras nem sequer foram iniciadas ou apresentam informações desatualizadas no sistema de controle GeoPB.
O impacto social é significativo: estima-se que cerca de 11.850 crianças de 0 a 5 anos deixaram de ser atendidas em creches públicas devido à paralisação dessas construções. O cenário é agravado pelo fato de que 60% das creches públicas já operam com mais de 100% da capacidade, conforme auditorias anteriores.
Outro dado alarmante é a existência de R$ 92,4 milhões ainda disponíveis nas contas bancárias dos convênios, sem que tenham sido utilizados pelos municípios, mesmo com obras atrasadas ou paralisadas. Em pelo menos nove cidades, incluindo João Pessoa, Santa Rita, Guarabira e Cabedelo, não há qualquer indício de execução das obras, apesar do repasse dos recursos.
A auditoria também destacou a importância da fiscalização presencial. Nas cidades em que houve auditoria in loco, a probabilidade de conclusão das creches foi 3,6 vezes maior.
Para reverter esse quadro, o TCE-PB anunciou uma série de medidas, como a emissão de relatórios individualizados para acompanhamento municipal, identificação de obras não cadastradas ou com dados inconsistentes no GeoPB, alertas aos gestores responsáveis e articulação com a Secretaria de Educação para ações corretivas. Além disso, serão enviadas representações ao Ministério Público de Contas com base nas irregularidades encontradas.
O TCE-PB reforça o compromisso com a transparência e a fiscalização rigorosa para garantir o avanço das obras e o direito das crianças paraibanas à educação infantil de qualidade.
Com Portal Correio.
