O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado Democrático de Direito.
Segundo a decisão, Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já está detido preventivamente desde o último sábado (22). Ele cumprirá a pena em regime inicial fechado, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção.
A Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro em setembro por liderar uma organização criminosa responsável pela arquitetura do golpe. A defesa não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo legal, que terminou na segunda-feira (24), e, conforme Moraes, não há previsão jurídica para novos recursos, como embargos infringentes, já que o ex-presidente recebeu apenas um voto pela absolvição.
Além de Bolsonaro, o ministro também determinou o início do cumprimento de pena dos demais integrantes do núcleo central da trama golpista. Entre eles estão:
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, que cumprirá 24 anos na penitenciária da Papuda;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos, que ficará na Estação Rádio da Marinha, em Brasília;
- Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, generais da reserva e ex-ministros, que foram levados ao Comando Militar do Planalto;
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil, que cumprirá 26 anos na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.
O tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, já cumpre pena de dois anos em regime aberto, a menor entre os condenados devido ao acordo de colaboração.
Com as decisões desta terça-feira, Moraes conclui a fase processual que permite o início imediato do cumprimento das penas, encerrando mais um capítulo da maior investigação sobre tentativa de ruptura institucional da história recente do país.
CARIRI DE VERDADE
