O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta segunda-feira (26), uma ação civil pública para cancelar três outorgas de radiodifusão concedidas ao grupo Jovem Pan pelo governo federal. A medida é motivada, segundo o órgão, pela atuação da emissora na disseminação de desinformação e na veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático.
Na ação, que tem 214 páginas, o MPF também pede a condenação da Jovem Pan ao pagamento de R$ 13,4 milhões a título de indenização por danos morais coletivos. Além disso, solicita que a Justiça obrigue a emissora a veicular, durante quatro meses, ao menos 15 mensagens diárias com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.
De acordo com a nota divulgada, “a Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”.
As três frequências de rádio que o MPF pede para cancelar estão em operação em São Paulo e Brasília. O grupo mantém ainda mais de cem afiliadas, com retransmissão do sinal em centenas de municípios de 19 estados, alcançando milhões de ouvintes.
Conteúdo analisado
O MPF afirma ter analisado programas veiculados entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, período que inclui os atos de vandalismo em Brasília. Entre os conteúdos citados estão declarações de comentaristas em programas como Os Pingos nos Is, 3 em 1, Morning Show e Linha de Frente.
Segundo a ação, houve elogios à ditadura militar, defesa de atos violentos e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as falas destacadas estão: “Se as Forças Armadas estiverem dispostas a agir, o que o STF decide é absolutamente irrelevante” e “Se vocês [Forças Armadas] vão defender a pátria, e vai haver reação de vagabundo, ué, passa o cerol, pô! Vocês são treinados pra isso”.
O MPF sustenta que esse tipo de discurso contribuiu para estimular atos como bloqueios de estradas após o resultado das eleições e a invasão das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Defesa da Jovem Pan
Procurado, o grupo Jovem Pan informou que não irá se pronunciar publicamente sobre a ação. Em nota, declarou: “Sobre a ação ajuizada pelo MPF, a defesa do Grupo Jovem será manifestada exclusivamente nos autos do processo. O grupo Jovem Pan reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia”.
