O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concedeu direito de resposta ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), candidato à reeleição, em razão de matéria publicada pela Folha de S.Paulo sobre a destinação de R$ 210 milhões em emendas parlamentares para obras de ampliação da BR-230 na Paraíba.
A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar Aluizio Bezerra Filho e considerou que a manchete “Senador envia R$ 210 milhões em emendas para obra de ex-funcionário” teria ultrapassado os limites de uma simples síntese jornalística ao estabelecer uma relação direta entre os recursos indicados por Veneziano e uma obra posteriormente relacionada à contratação de empresas ligadas a pessoas que tiveram passagem por seu gabinete.
Segundo o entendimento apresentado na decisão, a formulação da manchete teria suprimido etapas da cadeia de fatos descrita na própria reportagem, especialmente a atuação dos consórcios responsáveis pela execução da obra e as posteriores subcontratações realizadas pelas empresas. Para o tribunal, a forma como a informação foi apresentada poderia transmitir ao eleitorado uma ideia de favorecimento pessoal, sendo considerada apta a atingir a honra objetiva do candidato.
A decisão também destacou que Veneziano não participou da escolha de fornecedores, não indicou empresas e não dirigiu ou influenciou as subcontratações privadas relacionadas à execução da obra.
De acordo com o TRE-PB, o direito de resposta deverá ser publicado pela Folha de S.Paulo no mesmo veículo, espaço, local e página em que a manchete questionada foi veiculada, com tamanho e destaque equivalentes, no prazo de até dois dias.
O tribunal determinou ainda o conteúdo que deverá constar na resposta. Entre os esclarecimentos estão a confirmação de que Veneziano indicou emendas parlamentares para a BR-230, mas não indicou fornecedores nem manteve comunicação com os consórcios para definir quais empresas seriam contratadas.
A resposta deverá registrar também que, segundo a decisão, Veneziano “não dirigiu, não influenciou e não conhecia as subcontratações privadas descritas na reportagem”.
A reportagem original da Folha informou que Veneziano destinou R$ 210 milhões para a ampliação da BR-230 no Orçamento de 2023. O jornal relatou ainda que empresas posteriormente subcontratadas pelos consórcios responsáveis pelas obras tinham vínculos societários ou familiares com pessoas que tiveram passagem pelo gabinete do senador. A própria reportagem registrou que Veneziano negou participação nas decisões administrativas e na escolha das empresas.
A decisão do TRE-PB, portanto, estabelece que a publicação da resposta deverá ocorrer no mesmo espaço ocupado pela manchete contestada, permitindo que o eleitorado tenha acesso também aos esclarecimentos apresentados pela defesa do senador e acolhidos pela Justiça Eleitoral.
CARIRI DE VERDADE
