O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Monteiro, abriu um Inquérito Civil Público para investigar a atuação do Instituto Educacional Cariri LTDA na modalidade Educação de Jovens e Adultos a Distância (EJA/EAD). O procedimento, formalizado pela Portaria nº 13/2ª PJ-Monteiro/2026, visa apurar a conformidade legal e regulatória dos cursos oferecidos após abril de 2025, bem como a autenticidade dos certificados de conclusão do Ensino Médio emitidos pela instituição.
A investigação foi necessária após o esgotamento do prazo de tramitação da Notícia de Fato relacionada ao caso, possibilitando aprofundar a apuração sobre possíveis irregularidades na emissão de certificados e na continuidade das atividades educacionais, mesmo após a expiração dos atos autorizativos junto ao Conselho Estadual de Educação da Paraíba (CEE-PB).
O foco do MPPB está na proteção do direito à educação de qualidade e na verificação do cumprimento das normas que regulamentam o funcionamento das instituições de ensino. A promotora de Justiça Maria Eduarda Carvalho Nogueira Uchôa determinou diligências para reunir documentos e informações que permitam esclarecer a situação.
O inquérito terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado caso sejam necessárias novas apurações. Ao final do procedimento, o Ministério Público poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais, caso sejam identificadas irregularidades nos cursos ou na emissão de certificados.
CARIRI DE VERDADE COM DE OLHO NO CARIRI
